CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 Condições Gerais de Venda

Preâmbulo As presentes condições gerais de venda (CGV) regulam as relações contratuais entre a empresa que vende os autocolantes para motos (doravante « o Vendedor ») e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra através do site https://decomotos.com (doravante « o Cliente »).

Ao validar a sua encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento e aceitado sem reservas as presentes CGV.

Artigo 1 - Produtos Os autocolantes para motos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível no site. Contudo, as fotografias e gráficos não são vinculativos.

Artigo 2 - Preços Os preços dos produtos são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos (TTC), excluindo os custos de entrega. O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar os preços em vigor no momento da encomenda.

Artigo 3 - Encomenda Qualquer encomenda validada no site implica uma obrigação de pagamento. A venda só será considerada definitiva após receção do pagamento e envio de uma confirmação de encomenda por e-mail.

Em caso de cancelamento de uma encomenda para a qual já foram incorridos custos de design, será retida uma quantia fixa de 30 euros para cobrir esses custos.

Artigo 4 - Modalidades de pagamento O pagamento é efetuado online por cartão bancário, PayPal ou qualquer outro meio indicado no site. As transações são seguras.

Artigo 5 - Entrega Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda, de acordo com os prazos estimados no momento da compra. O Vendedor não pode ser responsabilizado por atrasos imputáveis aos transportadores.

Artigo 6 - Ausência de direito de arrependimento De acordo com a regulamentação europeia em vigor (artigo L. 221-28 do Código do consumo), o direito de arrependimento não se aplica a produtos confeccionados segundo as especificações do consumidor ou personalizados, incluindo os autocolantes impressos por encomenda. Em consequência, não serão aceites devoluções nem reembolsos para estes produtos.

No entanto, as devoluções são aceites para mercadorias em stock, tais como peças de moto, desde que respeitadas as seguintes condições :

  • O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de arrependimento.

  • O produto deve ser devolvido no seu estado original, não utilizado, com a embalagem intacta e acompanhado da fatura de compra.

  • Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo em caso de erro do Vendedor ou produto defeituoso.

  • O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.

Artigo 7 - Garantia e reclamações Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos. Qualquer reclamação deve ser dirigida via Whatsapp para o +33666475338 no prazo de 48 horas após a receção da encomenda.

Artigo 8 - Proteção de dados pessoais As informações recolhidas são necessárias para o processamento das encomendas e são mantidas em total confidencialidade. O Cliente dispõe do direito de acesso, modificação e eliminação dos seus dados pessoais.

Artigo 9 - Direito aplicável e litígios As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Na falta desta, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Whatsapp de contacto : +33666475338

Endereço de contacto : info@decomotos.com